Votações do Senado Federal
Cada matéria reúne todas as votações do seu processo (urgência, destaques, texto, redação final) em ordem. Busque por assunto, pela proposta (ex.: "PEC 6") ou por quem propôs.
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Quando existe, o título abaixo é um resumo em linguagem comum escrito por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Onde ele ainda não existe, aparece a ementa oficial. A ementa na íntegra está na página de cada votação.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
PEC (Proposta de Emenda à Constituição): é uma proposta para mudar a Constituição, a lei máxima do país. Exige três quintos dos votos, em dois turnos, nas duas Casas do Congresso.
Aprova a votação nominal do PLP 74/2026 conforme parecer
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Aprova o Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Aprova votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2022, na forma consolidada.
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Rejeita a Emenda nº 4 ao PLP 18/2021
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Aprova a votação nominal da PEC 14/2021 no primeiro turno
PEC (Proposta de Emenda à Constituição): é uma proposta para mudar a Constituição, a lei máxima do país. Exige três quintos dos votos, em dois turnos, nas duas Casas do Congresso.
Regula a votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025.
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Assuntos: Alteração · Lei Complementar · Lei De Responsabilidade Fiscal · Criação · Ressalva · Limitação · Despesa · Empenho
Regula a votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022.
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Assuntos: Alteração · Lei Complementar · Destinação · Recursos Financeiros · Fundo Penitenciario Nacional (funpen) · Aperfeiçoamento · Especialização · Treinamento
Autoriza votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55/2026
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Assuntos: Criação · Lei Complementar · Criterios · Concessão · Isenção · Imposto Sobre Serviço (iss) · Fato Gerador · Correlação
Aprova a votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Assuntos: Alteração · Lei Complementar · Exceção · Redução · Incentivo · Beneficio · Natureza Tributaria · Sociedade Civil
Aprova votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6/2024
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Assuntos: Criação · Lei Complementar · Normas Gerais · Desmembramento · Municipios · Posterioridade · Incorporação · Proibição
Aprova a Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896/2023
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Assuntos: Alteração · Lei Federal · Inclusão · Relação · Crime · Injuria · Discriminação · Raça
Aprova o Projeto de Lei Complementar nº 77/2026
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Assuntos: Criação · Lei Complementar · Normas · Beneficio Fiscal · Proposição Legislativa · Renuncia · Receita · Previsão
Aprova projeto de lei complementar
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Assuntos: Alteração · Lei Federal · Redução · Aliquota · Contribuição · Programa De Integração Social E Programa De Formação Do Patrimonio Do Servidor Publico (pis-pasep) · Contribuição Para Financiamento Da Seguridade Social (cofins) · Hipotese
Aprova a Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025
PEC (Proposta de Emenda à Constituição): é uma proposta para mudar a Constituição, a lei máxima do país. Exige três quintos dos votos, em dois turnos, nas duas Casas do Congresso.
Assuntos: Alteração · Constituição Federal · Acrescimo · Dispositivos · Disposições Constitucionais Transitorias · Criação · União Federal · Articulação
Aprova Projeto de Lei Complementar
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Assuntos: Alteração · Lei Complementar · Execução Orçamentaria · Prazo · Reavaliação · Cancelamento · Restos A Pagar · Possibilidade
Rejeita pedido de urgência
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Assuntos: Criação · Lei Federal · Exploração · Atividade Economica · Jogo De Azar · Aposta · Cassino · Bingo
Rejeita pedido de urgência
Requerimento de Urgência: é um pedido para votar uma proposta com prioridade, à frente das demais na ordem normal. Observação: aprovar a urgência ainda não aprova a proposta, apenas acelera a votação dela.
Altera dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Assuntos: Alteração · Codigo Penal · Aplicação · Normas · Concurso Formal · Crime Contra As Instituições Democraticas · Causa De Diminuição De Pena · Crime