Aprova a Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896/2023

Ementa oficial

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia.

Que tipo de votação é esta

Substitutivo: é uma versão alternativa do projeto, que substitui o texto original em discussão.

Decisão registrada: A.

67

votaram a favor

5

Atividade parlamentar

1

Não Compareceu

1

Presidente (art. 51 RISF)

5

Presente – Não registrou voto

1

Missão da Casa no País/exterior

1

Licença saúde