Votações em plenário

Projeto de Lei (70 votações)

É por aqui que se decide o que é crime e qual a pena, regra de trabalho e de aposentadoria, o que o plano de saúde é obrigado a cobrir, o que vem escrito no rótulo do que você compra e as regras de trânsito.

Projeto de Lei Complementar (22 votações)

Trata do que a Constituição mandou detalhar, e quase sempre é dinheiro: como cada imposto é cobrado e repartido entre União, estados e municípios, limite de dívida dos governos e as regras do sistema financeiro.

Proposta de Emenda à Constituição (18 votações)

Mexe na regra que está acima de todas as outras, então alcança o que lei comum não pode contrariar: idade e tempo de aposentadoria, quanto e como se cobra imposto, e quais direitos ficam protegidos.

Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pe…

PLP 281/2019 · 14/10/2026 · Rejeitado

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual…

PLP 186/2026 · 14/10/2026 · Aprovado

Aprova regras sobre benefícios tributários e despesas obrigatórias para 2026

PLP 74/2026 · 03/09/2026 · Aprovado

Nomeia Rodrigo Otávio Soares Pacheco como Ministro do TCU

PDL 995/2026 · 02/09/2026 · Aprovado

Proposta de Emenda à Constituição (175 votações)

Mexe na regra que está acima de todas as outras, então alcança o que lei comum não pode contrariar: idade e tempo de aposentadoria, quanto e como se cobra imposto, e quais direitos ficam protegidos.

Projeto de Lei (156 votações)

É por aqui que se decide o que é crime e qual a pena, regra de trabalho e de aposentadoria, o que o plano de saúde é obrigado a cobrir, o que vem escrito no rótulo do que você compra e as regras de trânsito.

Projeto de Lei Complementar (131 votações)

Trata do que a Constituição mandou detalhar, e quase sempre é dinheiro: como cada imposto é cobrado e repartido entre União, estados e municípios, limite de dívida dos governos e as regras do sistema financeiro.

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e …

PLP 186/2026 · 15/10/2026 · Aprovado

Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) d…

PEC 221/2019 · 14/10/2026 · Aprovado

Aprova a votação nominal do PLP 74/2026 conforme parecer

PLP 74/2026 · 03/09/2026 · Aprovado

Aprova o Art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, destacado

PLP 114/2026 · 12/08/2026 · Aprovado

Projeto de Lei (485 votações)

Lei estadual alcança o que o estado administra diretamente: escola e hospital da rede estadual, polícia militar e civil, ICMS e IPVA (os impostos estaduais), rodovias sob gestão do estado e concessões de serviço público.

Projeto de Decreto Legislativo (27 votações)

É a Assembleia decidindo sem passar pelo governador, em geral para sustar um ato do Executivo estadual ou julgar as contas do governo.

Proposta de Emenda à Constituição (8 votações)

Muda a Constituição do estado, que está acima das leis estaduais: organiza os poderes do estado e fixa regras que nenhuma lei estadual pode contrariar.

Rejeita o veto total ao Projeto de Lei 599/2023

VT 599/2023 · 25/08/2026 · Rejeitado

Altera a alínea b do inciso II do art. 1º da Lei nº 15.766/2021

PL 188/2024 · 11/08/2026 · Aprovado

Dispõe sobre a instalação da Assembleia Legislativa na Expointer 2026

PR 6/2026 · 11/08/2026 · Aprovado

Reconhece a instituição Via-Pró Doações e Transplantes - VIAVIDA - como de relevante interesse social

PL 364/2025 · 11/08/2026 · Aprovado