Aprova a votação nominal da PEC 14/2021 no segundo turno

Ementa oficial

Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

Que tipo de votação é esta

PEC (Proposta de Emenda à Constituição): é uma proposta para mudar a Constituição, a lei máxima do país. Exige três quintos dos votos, em dois turnos, nas duas Casas do Congresso.

Decisão registrada: A.

73

votaram a favor

1

votaram contra

1

Abstenção

3

Atividade parlamentar

1

Presidente (art. 51 RISF)

2

Presente – Não registrou voto