Aprova projeto de lei complementar

Ementa oficial

Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004.

Que tipo de votação é esta

PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).

Decisão registrada: A.

59

votaram a favor

3

votaram contra

1

Abstenção

10

Atividade parlamentar

6

Presente – Não registrou voto

1

Presidente (art. 51 RISF)

1

Licença saúde