Votações da Câmara dos Deputados
Cada matéria reúne todas as votações do seu processo (urgência, destaques, texto, redação final) em ordem. Busque por assunto, pela proposta (ex.: "PEC 6") ou por quem propôs.
79 matérias, mostrando 20
Quando existe, o título abaixo é um resumo em linguagem comum escrito por inteligência artificial a partir da ementa oficial. Onde ele ainda não existe, aparece a ementa oficial. A ementa na íntegra está na página de cada votação.
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Aprova regras sobre benefícios tributários e despesas obrigatórias para 2026
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Nomeia Rodrigo Otávio Soares Pacheco como Ministro do TCU
Decisão em plenário: é uma decisão tomada no plenário da Câmara. Veja abaixo o que foi votado e quem votou.
Concede urgência ao PL 4921/2026 sobre cargos vagos no TRT da 18ª Região
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Altera leis para impedir limitação de empenho do Fundo de Universalização das Telecomunicações
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Prorroga o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre com origem ou destino na Região Norte ou Nordeste
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Rejeita regras para renúncias de receita destinadas a mitigar impactos econômicos do choque no mercado internacional de energia causado pelo conflito no Oriente Médio
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Rejeita a Emenda de Plenário nº 2 ao PL 3085/2026
Recurso: é um pedido para o plenário revisar uma decisão tomada anteriormente.
Aprova o requerimento de urgência para o PDL 171/2026
Decisão em plenário: é uma decisão tomada no plenário da Câmara. Veja abaixo o que foi votado e quem votou.
Aprova o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Autoriza a urgência para o PL que altera a Lei de Crimes Ambientais
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Autoriza a urgência para o PL que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Autoriza a urgência para o PL que altera leis sobre crimes de misoginia
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Aprova requerimento de urgência
Decisão em plenário: é uma decisão tomada no plenário da Câmara. Veja abaixo o que foi votado e quem votou.
Altera a Lei nº 13.703/2018 para criar obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e gerar o CIOT, além de medidas administrativas.
MP (Medida Provisória): é uma norma urgente editada pelo presidente, que já vale na hora, mas precisa do aval do Legislativo para continuar valendo.
Aprova substitutivo
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Aprova destaque
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Assuntos: Alteração · Lei das Licitações · dispensa · licitação · aquisição · medicamento hemoderivado · medicamento · biotecnologia
Altera a Lei Complementar nº 73, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Insere a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da AGU. Revoga dispositivos das Leis nº 9.028, de 1995 e 10.480, de 2002.
Autoriza requerimento de urgência para o PL 957/2024
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.