Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.

O que isso significa

Requerimento de Urgência: é um pedido para votar uma proposta com prioridade, à frente das demais na ordem normal. Observação: aprovar a urgência ainda não aprova a proposta, apenas acelera a votação dela.

Decisão registrada: Aprovado o requerimento nº 3336/2026,do Sr. Joaquim Passarinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 957/2024..

287

votaram a favor

125

votaram contra

2

Abstenção

6

Obstrução