Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

O que isso significa

Substitutivo: é uma versão alternativa do projeto, que substitui o texto original em discussão.

Decisão registrada: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

277

votaram a favor

125

votaram contra

1

Abstenção

1

Artigo 17