Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18 Região, sem aumento de despesas.

O que isso significa

Requerimento de Urgência: é um pedido para votar uma proposta com prioridade, à frente das demais na ordem normal. Observação: aprovar a urgência ainda não aprova a proposta, apenas acelera a votação dela.

Decisão registrada: Aprovado o requerimento nº 4063/2026,da Sra. Flávia Morais e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4921/2026..

289

votaram a favor

67

votaram contra

1

Abstenção

1

Artigo 17