CPIs e pedidos de CPI

CPI da Pedofilia - 2026

Criada em 20/08/2025 · Requerimentos nºs 618 e 619, de 2025 - CPIPED

Para, no prazo de 180 dias, com limite de despesas de R$ 400.000,00, realizar investigação das irregularidades e dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País; bem como apuração da atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; a investigação da relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e o exame da efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.

• O cadastro informa 11 titulares e 7 suplentes, com 18 nomes listados.

CPI da Violência Doméstica

Criada em 13/03/2024 · Requerimento nº 157, de 2024 - CPIVD

apurar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.

• O cadastro informa 11 titulares e 7 suplentes, mas não lista os nomes.
• Presidência, vice-presidência e relatoria constam como vagas no cadastro oficial.

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

• 172 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Acácio Favacho.
• Situação na Câmara: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
• Última movimentação (17/07/2026): Indeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

• 200 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Rodrigo Rollemberg.
• Situação na Câmara: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
• Última movimentação (20/07/2026): Indeferido o Requerimento n. 3181/2026.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

• 173 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Adail Filho.
• Situação na Câmara: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.
• Última movimentação (10/07/2025): Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

• 171 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Alencar Santana.
• Situação na Câmara: Aguardando Autorização do Despacho.
• Última movimentação (08/05/2025): Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

• 185 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Adriana Ventura.
• Situação na Câmara: Aguardando Autorização do Despacho.
• Última movimentação (23/06/2025): Apresentação do REQ n. 2373/2025 (Requerimento), pelo Deputado Moses Rodrigues (UNIÃO/CE), que "Requer a inclusão de assinatura ao Requerimento de Instituição de CPI RCP 2 de 2025".

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

• 176 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Alexandre Lindenmeyer.
• Situação na Câmara: Aguardando Autorização do Despacho.
• Última movimentação (23/04/2025): Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

• 174 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Abilio Brunini.
• Situação na Câmara: Aguardando Autorização do Despacho.
• Última movimentação (12/12/2024): Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

• 171 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Adail Filho.
• Situação na Câmara: Aguardando Autorização do Despacho.
• Última movimentação (30/09/2024): Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)

• 307 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Abilio Brunini.
• Situação na Câmara: Aguardando Autorização do Despacho.
• Última movimentação (06/06/2024): Apresentação do REQ n. 1931/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”), em razão de constatação da não inclusão de assinatura realizada no sistema infoleg na última terça-feira (04/06/2024). ".

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

• 171 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Abilio Brunini.
• Situação na Câmara: Aguardando Autorização do Despacho.
• Última movimentação (02/09/2025): Apresentação do REQ n. 3682/2025 (Requerimento), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento à ComissãoParlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, Estado do Pará".

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil.

• 172 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Alberto Fraga.
• Situação na Câmara: Aguardando Autorização do Despacho.
• Última movimentação (21/12/2023): Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

• 173 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Adail Filho.
• Situação na Câmara: Aguardando Autorização do Despacho.
• Última movimentação (19/12/2023): Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

• 176 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Abilio Brunini.
• Situação na Câmara: Aguardando Autorização do Despacho.
• Última movimentação (11/12/2023): Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

• 171 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Adriana Ventura.
• Situação na Câmara: Aguardando Autorização do Despacho.
• Última movimentação (29/08/2024): Apresentação do REQ n. 3391/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal".

Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.

• 171 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Abilio Brunini.
• Situação na Câmara: Aguardando Despacho do Presidente.
• Última movimentação (23/03/2026): Apresentação do REQ n. 1580/2026 (Requerimento), pelos Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE) e outros, que "Requer nos termos do art. 159, §4º, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência e precedência do RCP 7/2023, que visa investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, sobre os demais Requerimentos de Instituição de CPI".

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.

• 172 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Altineu Côrtes.
• Situação na Câmara: Aguardando Autorização do Despacho.
• Última movimentação (26/09/2023): Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.

• 172 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Amom Mandel.
• Situação na Câmara: Aguardando Autorização do Despacho.
• Última movimentação (11/09/2023): Indeferido o REQ 2921/2023.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)

• 171 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Alberto Mourão.
• Situação na Câmara: Tramitação Finalizada.
• Última movimentação (07/11/2023): Apresentação do OF n. 605/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Encaminha relatório da CPI à Receita Federal".

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.

• 171 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Abilio Brunini.
• Situação na Câmara: a fonte não informa.
• Última movimentação (22/09/2023): Apresentação do REQ n. 3271/2023 (Requerimento), pelos Deputados Zucco (REPUBLIC/RS) e Ricardo Salles PL, que "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Movimento dos Trabalhadores sem Terra por 3 (três) dias, para deliberação do Relatório, nos termos do art. 35, §3o, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD)".

Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.

• 204 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Alberto Fraga.
• Situação na Câmara: Tramitação Finalizada.
• Última movimentação (22/09/2023): Apresentação do REQ n. 292/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a aprovação de CONVOCAÇÃO do Sr. José Francisco Manssur, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, para que compareça perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, na condição de testemunha, a fim de esclarecer os fatos enunciados. ".

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.

• 205 assinaturas registradas no requerimento, a primeira de Acácio Favacho.
• Situação na Câmara: Tramitação Finalizada.
• Última movimentação (27/09/2023): Apresentação do OF n. 64/2023 (Ofício), pela CPI sobre a Empresa Americanas S.A., que "Encaminha à Presidência da Câmara dos Deputados o Parecer da Comissão e o Relatório aprovado pela CPI".