Pedido de CPI · Câmara dos Deputados
RCP 2/2026
Ementa oficial
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Apresentado em16/04/2026
Assinaturas no requerimento1721ª assinatura: Acácio Favacho
Situação na CâmaraAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Tramitação completa
6 movimentações, da mais recente para a mais antiga. Lida da Câmara em 29/10/2026.
- 17/07/2026 · 16h37Indeferidos os Requerimentos n. 2140/2026, 2141/2026 e 2145/2026.Mesa Diretora · Notificações
- 17/04/2026 · 12h33Apresentação do REQ n. 2145/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a inclusão da sua assinatura na “CPI do cão Orelha”".Plenário · Apresentação de Requerimento
- 16/04/2026 · 17h19Apresentação do REQ n. 2141/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a inclusão de assinatura no RCP nº 2/2026, que tem por finalidade investigar a prática de atos de crueldade contra animais, bem como as circunstâncias que envolveram a morte do cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, no ano de 2026".Mesa Diretora · Apresentação de Requerimento
- 16/04/2026 · 15h56Apresentação do REQ n. 2140/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE), que "Requer a inclusão de assinatura no requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026".Mesa Diretora · Apresentação de Requerimento
- 16/04/2026 · 15h01Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Mesa Diretora · Relatório de Conferência de Assinaturas
- 16/04/2026 · 14h52Apresentação do RCP n. 2/2026 (Requerimento de Instituição de CPI), pelos Deputado Delegado Bruno Lima (PODE/SP) e outros, que "Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026".Mesa Diretora · Apresentação de Proposição
Um pedido de CPI não é uma acusação. Esta página só registra o que a Câmara publica. Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimento (PDF) · Ficha de tramitação.