Pedido de CPI · Câmara dos Deputados
RCP 8/2023
Ementa oficial
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Apresentado em29/11/2023
Assinaturas no requerimento1711ª assinatura: Adriana Ventura
Situação na CâmaraAguardando Autorização do Despacho
Tramitação completa
3 movimentações, da mais recente para a mais antiga. Lida da Câmara em 29/10/2026.
- 29/08/2024 · 11h43Apresentação do REQ n. 3391/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Solicita a instalação da CPI, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal".Mesa Diretora · Apresentação de Requerimento
- 29/11/2023 · 18h29Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Mesa Diretora · Relatório de Conferência de Assinaturas
- 29/11/2023 · 18h27Apresentação do RCP n. 8/2023 (Requerimento de Instituição de CPI), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal".Mesa Diretora · Apresentação de Proposição
Um pedido de CPI não é uma acusação. Esta página só registra o que a Câmara publica. Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimento (PDF) · Ficha de tramitação.