Pedido de CPI · Câmara dos Deputados
RCP 10/2023
Ementa oficial
Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
Apresentado em19/12/2023
Assinaturas no requerimento1731ª assinatura: Adail Filho
Situação na CâmaraAguardando Autorização do Despacho
Tramitação completa
2 movimentações, da mais recente para a mais antiga. Lida da Câmara em 29/10/2026.
- 19/12/2023 · 16h51Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Mesa Diretora · Relatório de Conferência de Assinaturas
- 19/12/2023 · 16h48Apresentação do RCP n. 10/2023 (Requerimento de Instituição de CPI), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD)".Mesa Diretora · Apresentação de Proposição
Um pedido de CPI não é uma acusação. Esta página só registra o que a Câmara publica. Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimento (PDF) · Ficha de tramitação.