Pedido de CPI · Câmara dos Deputados
RCP 4/2024
Ementa oficial
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
Apresentado em12/12/2024
Assinaturas no requerimento1741ª assinatura: Abilio Brunini
Situação na CâmaraAguardando Autorização do Despacho
Tramitação completa
2 movimentações, da mais recente para a mais antiga. Lida da Câmara em 29/10/2026.
- 12/12/2024 · 10h32Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.Mesa Diretora · Relatório de Conferência de Assinaturas
- 12/12/2024 · 10h29Apresentação do RCP n. 4/2024 (Requerimento de Instituição de CPI), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica. ".Mesa Diretora · Apresentação de Proposição
Um pedido de CPI não é uma acusação. Esta página só registra o que a Câmara publica. Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimento (PDF) · Ficha de tramitação.