Lume Cidadão

Entenda quem é quem

Antes de cobrar, é bom saber o que cada um faz. Aqui explicamos cada cargo sem juridiquês, e mostramos quanto dinheiro público eles podem gastar.

Em uma frase: quem faz as leis e fiscaliza é o Legislativo (vereador, deputado e senador). Quem governa e executa é o Executivo (prefeito, governador e presidente). Este site acompanha o Legislativo federal.

O que faz cada um?

Vereador

Câmara Municipal, sua cidade

Faz as leis da sua cidade (transporte, zoneamento, IPTU, uso do solo), fiscaliza o prefeito e aprova o orçamento municipal. É o político mais perto do seu dia a dia.

Não vota leis estaduais nem federais.

Quantos: varia por cidadeMandato: 4 anos

Deputado Estadual

Assembleia Legislativa, seu estado

Faz as leis do estado, fiscaliza o governador e aprova o orçamento estadual (ex.: segurança, educação e saúde sob responsabilidade do estado).

Não vota leis federais.

Quantos: varia por estadoMandato: 4 anos

Deputado Federal

Câmara dos Deputados, Brasília

Representa o povo do seu estado (quanto mais população, mais deputados). Cria e muda leis nacionais, fiscaliza o governo federal, vota o Orçamento da União e pode abrir processo de impeachment.

Sozinho não aprova uma lei: a proposta ainda passa pelo Senado.

Quantos: 513 no totalMandato: 4 anos

Senador

Senado Federal, Brasília

Representa o estado em si, por isso todo estado tem o mesmo número (3), independentemente do tamanho. Também cria leis nacionais, revisa o que a Câmara aprova, aprova autoridades (como ministros do STF) e julga o impeachment.

Senador também vota e legisla, não fica parado.

Quantos: 81 (3 por estado)Mandato: 8 anos

E quem vota as leis? Tanto deputados quanto senadores. Uma proposta normalmente precisa passar pelas duas casas (Câmara e Senado) antes de virar lei. Hoje este site mostra os votos nominais da Câmara; os votos do Senado entram em breve.

Quanto eles podem gastar? A cota parlamentar

Além do salário, cada parlamentar tem uma verba mensal para custear o mandato (passagens, aluguel de escritório, combustível, divulgação etc.). Não é dinheiro no bolso: é reembolso mediante nota fiscal, e tudo fica público.

O teto muda de estado para estado porque a maior parte é gasto com passagens aéreas até Brasília: quanto mais longe, maior a cota.

Câmara dos Deputados (CEAP)

teto mensal por deputado

Vai de R$ 41.612,55 (Distrito Federal, o mais perto) a R$ 58.474,70 (Roraima, o mais longe).

RR RoraimaR$ 58.474,70
AC AcreR$ 57.359,87
RO RondôniaR$ 56.267,90
AM AmazonasR$ 56.151,46
AP AmapáR$ 55.929,26
RN Rio Grande do NorteR$ 55.198,09
CE CearáR$ 54.879,34
PA ParáR$ 54.624,17
MA MaranhãoR$ 54.537,99
PB ParaíbaR$ 54.402,48
PE PernambucoR$ 53.997,81
PI PiauíR$ 53.195,84
AL AlagoasR$ 53.164,36
RS Rio Grande do SulR$ 53.086,78
MS Mato Grosso do SulR$ 52.707,93
SE SergipeR$ 52.248,86
SC Santa CatarinaR$ 51.951,42
TO TocantinsR$ 51.525,80
MT Mato GrossoR$ 51.439,83
BA BahiaR$ 50.965,29
PR ParanáR$ 50.807,19
ES Espírito SantoR$ 49.160,15
SP São PauloR$ 48.727,46
MG Minas GeraisR$ 47.645,91
RJ Rio de JaneiroR$ 47.267,41
GO GoiásR$ 46.979,73
DF Distrito FederalR$ 41.612,55
Ver na fonte oficial (Câmara) ↗

Dentro da cota, há tetos por tipo de gasto

Mesmo dentro do valor total, alguns gastos têm limite próprio:

Combustíveis e lubrificantes

R$ 9.392/mês

Locação de veículos

R$ 12.713/mês

Táxi, pedágio e estacionamento

R$ 2.700/mês

Segurança (empresa especializada)

R$ 8.700/mês

Cursos, congressos e eventos

R$ 7.697,17/mês

Complementação de auxílio-moradia

R$ 4.148,80/mês

Senado Federal (CEAPS)

No Senado a conta é montada diferente: uma parte fixa de R$ 15.000/mês + uma parte variável para transporte aéreo (até 5 trechos entre o estado e Brasília). Por isso o total também varia por estado, por exemplo, para Goiás e o DF fica em torno de R$ 25.000/mês.

Ver na fonte oficial (Senado) ↗

Para dar tamanho: a cota é separada do salário (subsídio de R$ 46.366,19/mês para deputados e senadores) e, na Câmara, da verba de gabinete (R$ 133.170,54/mês para contratar de 5 a 25 assessores). A cota cobre só os custos do mandato.

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