Sem resultadoRQS 911/202509/12/2025
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.
Proposta por Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda Wellington Fagundes (PL/MT) e outros
O que isso significa
PEC (Proposta de Emenda à Constituição): é uma proposta para mudar a Constituição, a lei máxima do país. Exige apoio reforçado (3/5 dos deputados) e votação em dois turnos.
Decisão registrada: A.
47
votaram a favor
21
votaram contra
9
Atividade parlamentar
1
Licença saúde
1
Presidente (art. 51 RISF)
1
Não Compareceu