Altera diversas leis federais relacionadas ao setor elétrico e à energia.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Que tipo de votação é esta

MP (Medida Provisória): é uma norma urgente editada pelo presidente, que já vale na hora, mas precisa do aval do Legislativo para continuar valendo.

Decisão registrada: A.

49

votaram a favor

3

votaram contra

3

Abstenção

9

Atividade parlamentar

2

Missão da Casa no País/exterior

11

Presente – Não registrou voto

1

Presidente (art. 51 RISF)

3

Licença saúde