Altera o art. 205 da Constituição Federal para definir a educação como vetor do progresso do País.

Ementa oficial

Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

Que tipo de votação é esta

PEC (Proposta de Emenda à Constituição): é uma proposta para mudar a Constituição, a lei máxima do país. Exige três quintos dos votos, em dois turnos, nas duas Casas do Congresso.

Decisão registrada: A.

55

votaram a favor

10

Atividade parlamentar

2

Licença Particular

8

Presente – Não registrou voto

3

Missão da Casa no País/exterior

2

Licença saúde

1

Presidente (art. 51 RISF)