Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

O que isso significa

PEC (Proposta de Emenda à Constituição): é uma proposta para mudar a Constituição, a lei máxima do país. Exige apoio reforçado (3/5 dos deputados) e votação em dois turnos.

Decisão registrada: A.

56

votaram a favor

6

Presente – Não registrou voto

10

Atividade parlamentar

2

Licença Particular

3

Missão da Casa no País/exterior

2

Licença saúde

1

Presidente (art. 51 RISF)