Altera a Lei nº 12.351/2010 para aperfeiçoar mecanismos do Fundo Social

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.

Que tipo de votação é esta

MP (Medida Provisória): é uma norma urgente editada pelo presidente, que já vale na hora, mas precisa do aval do Legislativo para continuar valendo.

Decisão registrada: A.

37

votaram a favor

17

votaram contra

3

Missão da Casa no País/exterior

18

Atividade parlamentar

4

Licença saúde

1

Presidente (art. 51 RISF)

1

Licença Particular