Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.

O que isso significa

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: A.

54

votaram a favor

13

votaram contra

1

Licença Particular

5

Atividade parlamentar

1

Presidente (art. 51 RISF)

2

Missão da Casa no País/exterior

1

Licença saúde

2

Presente – Não registrou voto

1

Não Compareceu

1

Dispositivo não citado