Sem resultadoPL 2088/202301/04/2025
Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.
Proposta por Senador Zequinha Marinho (PL/PA)
O que isso significa
Substitutivo: é uma versão alternativa do projeto, que substitui o texto original em discussão.
Decisão registrada: A.
70
votaram a favor
8
Atividade parlamentar
1
Presidente (art. 51 RISF)
1
Licença saúde
1
Licença Particular