Altera as Leis nºs 8.171, de 1991, 8.742, de 1993, 14.601, de 2023, e 14.995, de 2024, para dispor sobre políticas públicas.

Ementa oficial

Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: A.

42

votaram a favor

31

votaram contra

5

Presente – Não registrou voto

1

Licença saúde

1

Atividade parlamentar

1

Presidente (art. 51 RISF)