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Votações
AprovadoPL 576/2021 (Substitutivo-CD)12/12/2024

Resumo em linguagem comum

Aprova um artigo do substitutivo que disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore e altera leis relacionadas.

Ementa oficial

Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Que tipo de votação é esta

Substitutivo: é uma versão alternativa do projeto, que substitui o texto original em discussão.

Decisão registrada: A.

40

votaram a favor

28

votaram contra

3

Atividade parlamentar

4

Não Compareceu

3

Presente – Não registrou voto

2

Licença saúde

1

Presidente (art. 51 RISF)

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