Aprova a Emenda nº 58 ao Substitutivo da Relatora ao Projeto de Lei que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e altera diversas leis.

Ementa oficial

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Que tipo de votação é esta

Substitutivo: é uma versão alternativa do projeto, que substitui o texto original em discussão.

Decisão registrada: A.

52

votaram a favor

16

votaram contra

5

Atividade parlamentar

3

Presente – Não registrou voto

2

Licença saúde

1

Presidente (art. 51 RISF)

2

Missão da Casa no País/exterior