RejeitadoPL 3626/202312/12/2023
Resumo em linguagem comum
Rejeita uma emenda ao Projeto de Lei que regulamenta as apostas de quota fixa e altera leis relacionadas.
Ementa oficial
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
Que tipo de votação é esta
PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.
Decisão registrada: R.
25
votaram a favor
36
votaram contra
1
Abstenção
3
Missão da Casa no País/exterior
12
Presente – Não registrou voto
3
Atividade parlamentar
1
Presidente (art. 51 RISF)