Aprova uma emenda ao Projeto de Lei que regulamenta as apostas de quota fixa e altera leis relacionadas.

Ementa oficial

Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: A.

37

votaram a favor

27

votaram contra

2

Missão da Casa no País/exterior

11

Presente – Não registrou voto

3

Atividade parlamentar

1

Presidente (art. 51 RISF)