AprovadoPLP 243/202329/11/2023
Resumo em linguagem comum
Aprova o Projeto de Lei Complementar que trata das despesas para programas de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Ementa oficial
Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.
Que tipo de votação é esta
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Decisão registrada: A.
61
votaram a favor
13
Atividade parlamentar
3
Presente – Não registrou voto
2
Licença saúde
1
Missão da Casa no País/exterior
1
Presidente (art. 51 RISF)