AprovadoRQS 988/202307/11/2023
Resumo em linguagem comum
Requer um calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Ementa oficial
Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.
Que tipo de votação é esta
PEC (Proposta de Emenda à Constituição): é uma proposta para mudar a Constituição, a lei máxima do país. Exige três quintos dos votos, em dois turnos, nas duas Casas do Congresso.
Decisão registrada: A.
48
votaram a favor
24
votaram contra
3
Presente – Não registrou voto
5
Atividade parlamentar
1
Presidente (art. 51 RISF)