Aprova o projeto de lei que regulamenta o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas, com exceção dos trechos votados separadamente.

Ementa oficial

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Que tipo de votação é esta

Destaque: é uma votação para manter ou retirar um trecho específico do texto principal.

Decisão registrada: A.

43

votaram a favor

21

votaram contra

6

Missão da Casa no País/exterior

6

Atividade parlamentar

1

Presente – Não registrou voto

3

Licença saúde

1

Presidente (art. 51 RISF)