AprovadoPLP 257/201929/08/2023
Resumo em linguagem comum
Aprova uma versão alternativa de um projeto de lei complementar que aperfeiçoa os meios de resposta da União a calamidades públicas.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.
Que tipo de votação é esta
PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).
Decisão registrada: A.
61
votaram a favor
1
Abstenção
8
Atividade parlamentar
6
Não Compareceu
3
Licença saúde
1
Presente – Não registrou voto
1
Presidente (art. 51 RISF)