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Votações
AprovadoPLP 257/201929/08/2023

Resumo em linguagem comum

Aprova uma versão alternativa de um projeto de lei complementar que aperfeiçoa os meios de resposta da União a calamidades públicas.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Lei n° 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

Que tipo de votação é esta

PLP (Projeto de Lei Complementar): regula temas que a própria Constituição manda detalhar. Exige maioria absoluta (metade de todos os parlamentares da Casa, mais um).

Decisão registrada: A.

61

votaram a favor

1

Abstenção

8

Atividade parlamentar

6

Não Compareceu

3

Licença saúde

1

Presente – Não registrou voto

1

Presidente (art. 51 RISF)

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