Rejeita o Art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera leis sobre petróleo, trânsito e combustíveis.

Ementa oficial

Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.

Que tipo de votação é esta

MP (Medida Provisória): é uma norma urgente editada pelo presidente, que já vale na hora, mas precisa do aval do Legislativo para continuar valendo.

Decisão registrada: R.

31

votaram a favor

28

votaram contra

15

Presente – Não registrou voto

1

Não Compareceu

4

Atividade parlamentar

1

Presidente (art. 51 RISF)