Aprova o Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018, que altera a Lei nº 12.513, de 2011, para permitir a execução do Pronatec a instituições de assistência técnica e extensão rural.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: A.

70

votaram a favor

6

Atividade parlamentar

3

Missão da Casa no País/exterior

1

Presidente (art. 51 RISF)

1

Presente – Não registrou voto