Aprova o Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020, que susta a Portaria nº 377, de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia.

Ementa oficial

Susta a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia, que “Estabelece prazos para a definição de rotinas e contas contábeis, bem como classificações orçamentárias para operacionalização do item 04.01.02.01 (3) da 10ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 286, de 7 de maio de 2019, e alterações posteriores”.

Que tipo de votação é esta

Decisão em plenário: é uma decisão tomada no plenário do Senado. Veja abaixo o que foi votado e quem votou.

Decisão registrada: A.

42

votaram a favor

25

votaram contra

3

Missão da Casa no País/exterior

8

Atividade parlamentar

1

Não Compareceu

1

Licença saúde

1

Presidente (art. 51 RISF)