Aprova, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, que altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

Ementa oficial

Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

Que tipo de votação é esta

PEC (Proposta de Emenda à Constituição): é uma proposta para mudar a Constituição, a lei máxima do país. Exige três quintos dos votos, em dois turnos, nas duas Casas do Congresso.

Decisão registrada: A.

72

votaram a favor

1

Missão da Casa no País/exterior

2

Não Compareceu

4

Atividade parlamentar

1

Presente – Não registrou voto

1

Presidente (art. 51 RISF)