Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.

Que tipo de votação é esta

MP (Medida Provisória): é uma norma urgente editada pelo presidente, que já vale na hora, mas precisa do aval do Legislativo para continuar valendo.

Decisão registrada: A.

51

votaram a favor

20

votaram contra

6

Atividade parlamentar

1

Licença saúde

1

Dispositivo não citado

1

Presidente (art. 51 RISF)

1

Licença Particular