Altera leis federais para dispor sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos.

Que tipo de votação é esta

MP (Medida Provisória): é uma norma urgente editada pelo presidente, que já vale na hora, mas precisa do aval do Legislativo para continuar valendo.

Decisão registrada: A.

44

votaram a favor

28

votaram contra

1

Presente – Não registrou voto

1

Não Compareceu

4

Atividade parlamentar

1

Missão da Casa no País/exterior

1

Licença saúde

1

Presidente (art. 51 RISF)