Altera a Lei nº 13.895, de 2019, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com diabetes mellitus em serviços de saúde.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: A.

76

votaram a favor

4

Atividade parlamentar

1

Presidente (art. 51 RISF)