Altera a Lei nº 9.656, de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Que tipo de votação é esta

MP (Medida Provisória): é uma norma urgente editada pelo presidente, que já vale na hora, mas precisa do aval do Legislativo para continuar valendo.

Decisão registrada: R.

17

votaram a favor

57

votaram contra

3

Atividade parlamentar

2

Presente – Não registrou voto

1

Presidente (art. 51 RISF)

1

Missão da Casa no País/exterior