Altera a Lei nº 9.096, de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.

Que tipo de votação é esta

Substitutivo: é uma versão alternativa do projeto, que substitui o texto original em discussão.

Decisão registrada: A.

47

votaram a favor

12

votaram contra

14

Presente – Não registrou voto

3

Atividade parlamentar

4

Missão da Casa no País/exterior

1

Presidente (art. 51 RISF)