Altera a Lei nº 9.478, de 1997, e a Lei nº 9.718, de 1998, para dispor sobre operações de compra e venda de álcool, comercialização de combustíveis e incidência de PIS/Pasep e Cofins.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.

Que tipo de votação é esta

Requerimento de Urgência: é um pedido para votar uma proposta com prioridade, à frente das demais na ordem normal. Observação: aprovar a urgência ainda não aprova a proposta, apenas acelera a votação dela.

Decisão registrada: A.

71

votaram a favor

3

Atividade parlamentar

5

Missão da Casa no País/exterior

1

Presente – Não registrou voto

1

Presidente (art. 51 RISF)