Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.

Que tipo de votação é esta

MP (Medida Provisória): é uma norma urgente editada pelo presidente, que já vale na hora, mas precisa do aval do Legislativo para continuar valendo.

Decisão registrada: A.

62

votaram a favor

13

Atividade parlamentar

4

Missão da Casa no País/exterior

1

Não Compareceu

1

Presidente (art. 51 RISF)