Altera a Lei nº 9.504, de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos a hospitais filantrópicos e Santas Casas em período eleitoral.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a liberação de recursos públicos para os hospitais filantrópicos e Santas Casas no período eleitoral.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: A.

73

votaram a favor

5

Atividade parlamentar

1

Missão da Casa no País/exterior

1

Não Compareceu

1

Presidente (art. 51 RISF)