Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro da União a santas casas e hospitais filantrópicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) em 2021.

Ementa oficial

Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: A.

77

votaram a favor

3

Atividade parlamentar

1

Presidente (art. 51 RISF)