Altera a Lei nº 14.040, de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, durante a pandemia de Covid-19.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: A.

69

votaram a favor

1

Presente – Não registrou voto

8

Atividade parlamentar

1

Licença Particular

1

Licença saúde

1

Presidente (art. 51 RISF)