Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e contratação de serviços e insumos para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Ementa oficial

Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

Que tipo de votação é esta

MP (Medida Provisória): é uma norma urgente editada pelo presidente, que já vale na hora, mas precisa do aval do Legislativo para continuar valendo.

Decisão registrada: A.

36

votaram a favor

35

votaram contra

5

Atividade parlamentar

1

Licença saúde

1

Missão da Casa no País/exterior

2

Não Compareceu

1

Presidente (art. 51 RISF)