Aprova projeto de lei que estabelece normas para prevenir, sancionar e combater violência política contra a mulher e altera leis eleitorais

Ementa oficial

Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: A.

73

votaram a favor

1

Licença Particular

6

Atividade parlamentar

1

Presidente (art. 51 RISF)