Altera dispositivo da Lei nº 12.212 para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Ementa oficial

Altera dispositivo da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.

Que tipo de votação é esta

PL (Projeto de Lei): é uma proposta para criar ou mudar uma lei comum do país.

Decisão registrada: A.

50

votaram a favor

22

votaram contra

1

Licença saúde

3

Atividade parlamentar

1

Missão da Casa no País/exterior

3

Não Compareceu

1

Presidente (art. 51 RISF)