Aprova o substitutivo que altera leis de defesa do consumidor, do idoso e de superendividamento

Ementa oficial

Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.

Que tipo de votação é esta

Substitutivo: é uma versão alternativa do projeto, que substitui o texto original em discussão.

Decisão registrada: A.

73

votaram a favor

2

Não Compareceu

1

Missão da Casa no País/exterior

1

Licença saúde

3

Atividade parlamentar

1

Presidente (art. 51 RISF)