Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

Que tipo de votação é esta

MP (Medida Provisória): é uma norma urgente editada pelo presidente, que já vale na hora, mas precisa do aval do Legislativo para continuar valendo.

Decisão registrada: A.

59

votaram a favor

16

votaram contra

1

Missão da Casa no País/exterior

1

Licença saúde

1

Atividade parlamentar

2

Não Compareceu

1

Presidente (art. 51 RISF)